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Dissídio coletivo. Acordo para seu ajuizamento. Manutenção de cláusulas sociais anteriormente ajustadas em negociação coletiva.

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Equiparação salarial atendente e auxiliar de enfermagem lei nº 7.498/86 orientação jurisprudencial nº 296/SBDI-1

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A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República ou de contrariedade a Súmula de Jurisprudência Uniforme desta Corte.

Súmula nº 369. Dirigente Sindical. Estabilidade provisória.

Súmula nº 364. Adicional de Periculosidade. Exposição eventual, permanente e intermitente.

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Prestação de Serviços - Condenação Subsidiária do Tomador.

Carência de Ação por Impossibilidade Jurídica do Pedido.

Recurso Ordinário do Reclamante. Prescrição. Empregado Rural.

O enquadramento sindical do empregado é determinado pela atividade preponderante da empresa empregadora

Encerrada a relação contratual de trabalho há mais de dois anos do ajuizamento da ação que visa cobrar parcelas a esta inerentes

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Rescisão Indireta. Inocorrência da Hipótese Elencada na Letra "D"

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